Arquivos da categoria: Direitos Humanos

DEPUTADOS PAULISTAS CONTRA OS TRABALHADORES

DEPUTADOS PAULISTAS CONTRA OS TRABALHADORES

“A reforma trabalhista muda pontos da CLT como: férias, tipos de contrato de trabalho e demissão.

Os acordos coletivos passam a sobrepor a CLT quando se trata de jornada de trabalho, intervalo para almoço, plano de cargos e salários e funções. A consequência é que somente categorias que tem representantes sindicais fortes terão maior poder de negociação as demais sempre serão rechaçadas pelos patrões. -As empresas poderão impor jornadas mais longas e intervalos menores para o almoço e ignorar o plano de cargos salários e funções especialmente em tempos de crise e desemprego.

– O tempo gasto até o trabalho deixa de ser contado como parte da jornada quando a empresa fornece transporte aos empregados: o tempo que o motorista e o cobrador gastam para recolher os ônibus não será computado como jornada de trabalho. –

 Na jornada parcial as empresas poderão contratar funcionários para trabalhar por um tempo menor: 30 horas semanais, por exemplo, e pagar um salário menor.

– A jornada de 12 horas e 36 de descanso agora limitada a algumas categorias profissionais está regulamentada e pode ser adotada sem acordo coletivo por qualquer categoria profissional.

-Negociação do banco de horas pode ser diretamente entre trabalhador e empresa sem acordo coletivo, nesse caso o trabalhador levará a pior no poder de barganha.

 – As férias poderão ser parceladas em até três vezes e não poderão começar a dos dias de feriados e finais de semana.

– O trabalhador pode prestar serviço como autônomo sem que isso configure vínculo empregatício e ainda recebendo menos.

– A dispensa de mulheres de atividades que ofereçam risco precisará ser comprovada por atestados médicos que comprovem que o local apresenta insalubridade colocando em risco sua saúde ou do bebê.

 – A rescisão não precisará mais ser homologada pelos sindicatos e eventuais erros podem passar despercebidos pelos trabalhadores e as empresas poderão impor negociações pagando apenas a metade dos direitos dos trabalhadores na demissão negociada.

 – O imposto sindical passa a ser optativo e não obrigatório para o trabalhador.

– Renda máxima para receber justiça gratuita sobe de dois salários mínimos (R$ 1.874) para 40% do teto do INSS (R$ 2.212) dificulta o acesso do trabalhador à justiça sem afetar o seu sustento e o de sua família. De acordo com o IBGE em abril o Brasil bateu recorde de desempregados: 14,2 milhões de desempregados que representa 13,7% da população brasileira. É uma situação extremamente vulnerável e a reforma proposta dará oportunidade ainda maior à exploração dos trabalhadores que principalmente por conta do desemprego vão ser obrigados a aceitar qualquer condição de trabalho para garantir a sua sobrevivência e de sua família.

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Marcos Antônio Coutinho

Presidente do Instituto Renovação Sindical.

Diretor Executivo Secretário de Manutenção

Sindicato dos Motoristas, Cobradores e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo

Eis a lista dos deputados paulistas que votaram a favor da reforma trabalhista que retira direitos dos trabalhadores e proporciona maior exploração por parte dos patrões

Eles mentem dizendo que a reforma vai modernizar as leis trabalhistas.

PSDB

ADÉRMIS MARINI, BRUNA FURLAN, CARLOS SAMPAIO, EDUARDO CURY, LOBBE NETO, JOÃO PAULO PAPA, IZAQUE SILVA, MARA GABRILLI, MIGUEL HADDAD, RICARDO TRIPOLI, SÍLVIO TORRES, VANDERLEI MACRIS E VÍTOR LIPPI

PMDB

Baleia Rossi,

PPS

ALEX MANENTE E POLLYANA GAMA

DEM

ALEXANDRE LEITE, ELI CORRÊA FILHO, JORGE TADEU MUDALEN, MARCELO AGUIAR E MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO,

PRB

ANTONIO BULHÕES, BETO MANSUR, CELSO RUSSOMANO, MARCELO SQUASSONI, ROBERTO ALVES E VINÍCIUS CARVALHO

PV

ANTONIO CARLOS MENDES THAMES E EVANDRO GUSSI

PR

CAPITÃO AUGUSTO, MÁRCIO ALVINO, MIGUEL LOMBARDI E MILTON MONTI

PSC

EDUARDO BOLSONARO, GILBERTO NASCIMENTO E PR, MARCO FELICIANO

PSD

GOULART, JEFFERSON CAMPOS, HERCULANO PASSOS E WALTER IHOSHI

PP

FAUSTO PINATO, RICARDO IZAR E PAULO MALUF

PSB

LUIS LAURO FILHO

PTN

RENATA ABREU

PTB

NELSON MARQUEZELLI

GREVE GERAL CONTRA AS REFORMAS DE TEMER

GREVE GERAL CONTRA AS REFORMAS DE TEMER – 30 DE JUNHO (SEXTA-FEIRA)

VAMOS MOSTRAR A ELES NOSSA FORÇA

TODOS OS TRABALHADORES ESTÃO CONVOCADOS A PARTICIPAR DA DEFESA DOS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS E TRABALHISTAS.

SENADORES E DEPUTADOS TRAIDORES QUEREM NOS ESCRAVIZAR.
SOMOS ATACADOS POR BANDIDOS.
TEMOS QUE NOS DEFENDER…
A GREVE É UMA PODEROSA ARMA QUE TEMOS…

VAMOS PRAS RUAS MANIFESTAR NOSSA INDIGNAÇÃO OU…

NÓS, NOSSOS FAMILIARES, NOSSOS AMIGOS ESTÃO SOB AMEAÇA DE TRABALHAR ATÉ MORRER SEM SE APOSENTAR, SEM PODER USUFRUIR DA NOSSA JUSTA APOSENTADORIA…
VAMOS OCUPAR A PAULISTA PARA BARRAR ESTAS MUDANÇAS QUE NOS PREJUDICAM.
SE FORMOS PRA LUTA, ELES SE ACOVARDAM E DESISTEM.

  • Não vá trabalhar;
  • Fale com seus familiares, amigos e vizinhos sobre a greve geral;
  • Compartilhe sobre a greve no Facebook e Twitter;
  • Não faça compras no mercado, farmácias, açougues ou qualquer tipo de comércio;
  • Não marque consultas médicas;
  • Não vá ao banco, lotéricas e não pague nenhuma conta;
  • Não abasteça seu carro;
  • Não vá a academia ou clube;
  • Não vá a escola, faculdade ou qualquer curso.

Domingo, Mulheres saem às ruas pelo Fora Temer e por Diretas Já

Mulheres saem às ruas pelo Fora Temer e por Diretas Já no domingo

Ato no Largo do Arouche, convocado pelas redes sociais, tem participação confirmada das cantoras Maria Gadú, Tulipa Ruiz, Ana Cañas e Lurdez da Luz

São Paulo – Movimentos de mulheres e organizações feministas saem às ruas no próximo domingo (11) em São Paulo para exigir a saída do presidente Michel Temer (PMDB-SP) e a realização de eleições diretas já. O ato, convocado por artistas, intelectuais e atletas será realizado no Largo do Arouche e contará com a participação das cantoras Maria Gadú, Tulipa Ruiz, Ana Cañas, Lurdez da Luz, entre outras.

Além da mudança do atual governo e a realização de novas eleições, a manifestação intitulada Mulheres Pelas Diretas e Por Direitos também marca posição contra a retirada de direitos dos trabalhadores representada pelas propostas de reforma trabalhista e da Previdência, que as prejudicarão ainda mais gravemente.

“Esse é um momento muito importante na história do Brasil, de lutar, diante do golpe vivido, por diretas já. Estamos num golpe que não cessa e precisamos nos manifestar. As mulheres, feministas ou não, têm papel fundamental nesse processo, de devolução da dignidade à política brasileira”, afirma a filósofa Marcia Tiburi.

Elas também reivindicam o combate a todas as formas de violência contra a mulher e lutam pela derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2015, que proíbe o aborto mesmo em caso de risco à vida da gestante, gravidez gerada por estupro ou fetos com anencefalia, hoje considerado legal para estes casos.

“As mulheres têm sido uma voz ativa muito forte nesse processo político inteiro. Desta vez não poderia ser diferente. Elas se reúnem não apenas porque querem votar, as mulheres querem mais direitos”, diz a atriz Maeve Jinkings.

O combate à LGBTfobia, à violência contra a juventude, além de uma mudança na política econômica “voltada para a sustentabilidade da vida humana” também estão entre as bandeiras levantas pelas mulheres.

“Chegou a hora de a gente derrubar esse presidente ilegítimo, esse governo que não nos representa. Então queria chamar a todas vocês, no dia 11, às 12h, no Largo do Arouche, pelo nosso direito de votar”, convoca a nadadora Joanna Maranhão.

Fonte: Rede Brasil Atual

Pobre Pará! Chacina, sim

Pobre Pará! Chacina, sim

Pobre Pará, Pobre Brasil

 Lúcio Flávio Pinto

A maior pre­o­cu­pação do se­cre­tário de se­gu­rança pú­blica do Pará, ge­neral Je­annot Jansen, na pri­meira de­cla­ração que fez sobre o con­flito em Pau D’Arco, foi res­saltar que a po­lícia – civil e mi­litar – não cum­pria man­dado de rein­te­gração de posse. Ou seja: não ia de­sa­lojar os ocu­pantes da fa­zenda Santa Lúcia, como acon­te­cera em duas si­tu­a­ções an­te­ri­ores.

Desta vez, a po­lícia cum­priria man­dados ju­di­ciais de prisão contra quatro pes­soas, que te­riam par­ti­ci­pado do as­sas­si­nato de um vi­gi­lante da fa­zenda, ocor­rido um mês antes, e de busca e apre­ensão de armas e do­cu­mentos. Na ex­pli­cação do se­cre­tário, a pre­sunção era de que a ope­ração re­sul­tara da cons­ta­tação de que o alvo eram de­lin­quentes co­muns e não pos­seiros.

A versão ofi­cial é co­e­rente com essa tese. De 25 a 30 ho­mens re­ce­beram a força po­li­cial com tiros, apro­vei­tando-se para essa ini­ci­a­tiva do fato de es­tarem numa área co­nhe­cida e a partir de uma trin­cheira que pu­dessem ter mon­tado. Ti­nham ar­senal para essa de­cisão: 11 armas de grosso ca­libre, in­cluindo es­pin­gardas, fuzil e uma po­tente pis­tola Glock.

Quem já acom­pa­nhou esse tipo de si­tu­ação, sabe que o ti­ro­teio cos­tuma se ge­ne­ra­lizar. É quase im­pos­sível que só haja baixa de um lado – e do lado que es­tava me­lhor po­si­ci­o­nado no que os com­ba­tentes chamam de te­atro de ope­ra­ções.

Essa expectativa, ao contrário do que proclamou o delegado licenciado e deputado federal Éder Mauro (do PSD), na sua reação corporativa e parcial, não significa que se deseje a morte ou ferimento de policiais. É hipótese coerente com a versão (cuja falsidade cada vez mais se revela) da Secretaria de Segurança Pública.

Se a tropa foi vítima dos primeiros disparos ao entrar na área é porque foi surpreendida por essa reação. Até encontrar um lugar adequado para retrucar ao ataque, inevitavelmente teria sofrido alguma baixa, mesmo que sem vítima fatal. O tiroteio pesado deixaria marcas claras do combate, o que nas vistorias posteriores ao local não foi percebido.

Mas se os policiais só atiraram porque foram alvejados antes, sua maior preocupação seria preservar a integridade do local para usá-lo como prova da sua versão, logo posta em questão ou imediatamente desacreditada. No entanto, a expedição retirou os cadáveres, arrecadou as armas e limpou o ambiente, prejudicando – ou até inviabilizando – o trabalho dos peritos.

Novamente na sua manifestação utilitária, para ganhar a pronta aprovação dos seus pares e das pessoas que encaram o problema por uma ótica simplista e radical, o deputado Éder Mauro desdenha esse argumento. Disse que a ação foi humanitária. Afinal, os policiais não iam deixar os cadáveres expostos.

A gravidade do acontecimento, com 10 mortes só de um lado (e, talvez, mais oito feridos que escaparam do tiroteio pelo mato), reforçaria o cumprimento do dever profissional dos policiais de preservar a cena do crime, com os corpos dilacerados pelas balas, o sangue espalhado e, sobretudo, a prova definitiva de que houve mesmo um combate e não uma matança deliberada, planejada, cumprida para atender uma das partes do conflito fundiário.

Suscitar essa hipótese, de sólida consistência, não significa levar ao absurdo a defesa dos direitos humanos, como se apenas uma das partes, a falsamente (ou verdadeiramente) mais fraca, enquanto a outra, a dos policiais e fazendeiros, é totalmente ignorada.

O maniqueísmo se mostra deturpador em mais este exemplo. Se houve um momento em que o conflito era claramente entre duas partes, a dos donos (por justo título ou mera grilagem) da terra e os posseiros, que só dispunham do seu trabalho para exercer seus direitos, hoje esse dualismo desapareceu.

É tal o fracasso do governo como órgão regulador de litígio, acompanhante dos fatos e repressor de ilícitos que os atores em cena se diversificaram muito. Em meio a posseiros há pistoleiros, grileiros, desmatadores, intermediários de fazendeiros e um universo humano que se desenvolveu sobre a incompetência da administração pública.

Ainda assim, o caso de Pau D’Arco tem uma violência e um nítido sentido de parcialidade que torna difícil – se não impossível – absorver as explicações do governo, formuladas – mais uma vez – com incompetência pelo abúlico secretário de segurança pública.

A figura inexpressiva do general Jansen parece só se manter diante da criminosa omissão do governador Simão Jatene. Mais uma vez, diante de novo escândalo, que devolve o Pará ao pior noticiário nacional e internacional, o governador sumiu.

Nesses momentos, o tucano parece renunciar à condição de comandante-em-chefe da força policial, que só exerce em momentos festivos, com hinos, dobrados e medalhas. O Pará que trate suas dores por si próprio, dentre as quais matanças como esta, 21 anos depois de Eldorado dos Carajás. É o atestado da continuidade de uma marca que tanto mal lhe faz: a selvageria.

Lucio Flavio Pinto é jornalista e editor do Jornal Pessoal.

Política de Temer: Tratar desemprego de 14 milhões com redução de direitos

Política de Temer: Tratar desemprego de 14 milhões com redução de direitos

Leonardo Sakamoto

O número de desempregados no Brasil foi de 14 milhões de pessoas, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, para o trimestre entre fevereiro e abril deste ano. O que representa uma taxa de desemprego de 13,6%. Para o IBGE, ainda é cedo para falar em recuperação econômica.

No mesmo dia em que esses números são divulgados, Michel Temer afirmou que ”ninguém vai impedir” a continuidade das políticas públicas do governo, discursando no lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar. Seu ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, declarou que Temer tem ”clara vocação para estar ao lado dos pequenos”, dos agricultores familiares e assentados da reforma agrária.

Seria risível se não fosse patético. Um dia antes, Temer e seus aliados haviam renovado suas juras de amor ao grande empresariado e ao mercado financeiro, em um evento na capital paulista, prometendo tocar as Reformas Trabalhista e da Previdência – pauta do poder econômico que garante suporte a ele na Presidência da República.

Ou seja, o recado não foi aos ”pequenos”, mas aos ”grandes”: ninguém vai impedir a continuidade das políticas que vocês pediram para nós. Nem mesmo o bom senso.

Neste momento, em que os vulneráveis mais precisam do Estado para terem seus direitos garantidos, é que o próprio Estado, aliado a uma parte do grande empresariado, enxerga uma ”oportunidade” e torna-se vetor para derrubá-los. Sem o mínimo pudor, faz chantagem explícita, afirmando que ou mudanças profundas nas leis trabalhistas são realizadas ou será o fim do mundo.

E com o discurso de que precisa fazer o que for preciso para o país continuar a ser viável, como se houvesse uma única alternativa, corta na carne alheia até o osso e além. São ”sacrifícios” necessários. O que não revelam é que as propostas em curso, como a dilapidação da CLT e o aumento no tempo de contribuição para 25 anos a fim de alguém poder se aposentar, povoam os sonhos eróticos de parte do andar de cima da sociedade há muito tempo. E só esperavam o momento certo.

É muito difícil colocar em prática tais mudanças em épocas de vacas gordas. Já na escassez, diante do cheiro ruim da crise, fica mais fácil fazer com que a população engula qualquer coisa. Vende-se essa solução como lógica e natural a ponto de parte dos que serão diretamente afetados por essas mudanças passem a defende-las como única alternativa possível. Atuam, dessa forma, como cães de guarda de si mesmos.

O governo – que se vende como ”semeador do futuro” quando, na verdade, age como um ”mercador do passado” – esconde que há outras medidas que também deveriam ser implementadas para o ajuste das contas públicas, como o aumento de impostos para os mais ricos. Taxação de dividendos recebidos de empresas e isenção da classe média do imposto de renda, aumentando alíquotas para os mais ricos até chegar a 40% são exemplos dos que veríamos em uma Reforma Tributária com justiça social.

Se a culpa pelo desemprego é, em parte, das decisões equivocadas tomadas no governo PT/PMDB, somada à crise internacional e às próprias crises política e institucional internas, muita gente ganhou rios de dinheiro nesse período com as medidas adotadas e, portanto, têm também responsabilidade.

Um pouco de isonomia por aqui cairia bem: para cada contribuição forçada exigida dos mais pobres, uma dos mais ricos. Como já disse aqui antes, se queremos ”flexibilizar” os direitos dos trabalhadores, também deveríamos ”flexibilizar” os dos mais ricos.

O problema é que vivemos um liberalismo de brincadeirinha, com um Estado que não funciona como mediador de relações sociais, mas é subserviente ao poder econômico, fazendo com que o (nosso) dinheiro entre calado para financiar os erros e as expectativas de grandes empresas. Ou criar gigantes que, depois, mudam seu controle para os Estados Unidos, dando uma banana ao país.

É paradigmático que, em meio a uma grave crise de emprego, a Justiça do Trabalho esteja sendo alvo de críticas disparadas a partir de lideranças do Congresso Nacional, de membro do Supremo Tribunal Federal e de diferentes níveis do Poder Executivo, fazendo coro a diferentes associações empresariais.

De todas as novas ações judiciais movidas no país, a mais frequente são reclamações por ”rescisão do contrato de trabalho e verbas rescisórias”. Esse item representou 11,75% do total ou 4.980.359 novas ações, sendo o assunto mais recorrente de todo o Poder Judiciário brasileiro. Dentro apenas da Justiça do Trabalho, o tema corresponde à quase metade (49,47%) dos novos casos. Os dados fazem parte do Relatório Justiça em Números 2016 (ano-base 2015), produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Esses dados reafirmam a importância de uma mediação eficiente do Estado brasileiro na relação capital e trabalho, principalmente para proteger a parte mais fragilizada neste momento de crise – ou seja, os trabalhadores. E não um desmantelamento das leis trabalhistas e um enfraquecimento dos atores responsáveis por garantir sua efetividade.

Com o aprofundamento da crise, os trabalhadores são os primeiros a sofrerem perdas substanciais, com a negação de respeito aos direitos mais básicos. E sem esses direitos, o trabalhador não come, não paga aluguel, não quita a dívida da conta de luz e de água. Direitos não são a causa da crise, são a boia de salvação em que os mais pobres se agarram para passar a tempestade. O que não deveria existir é um sistema que permite que a corrupção seja estrutural no país. Mas a última coisa que muito político aceitaria fazer é dar tiro no próprio pé.

Se correr, o bicho pega. Se ficar, o bicho come. Se reclamar, o bicho processa. Se mobilizar, o bicho mata. Em outras palavras, há um recado por trás dos números e discursos do governo, tocando em uma vitrola velha, sem parar, dizendo: “se você nasceu trabalhador, sua hora nunca vai chegar”.

Fonte: Blog do Sakamoto